Inicialmente, cumpre ressaltar que repudiamos veementemente a forma como a Câmara Municipal está aprovando o aumento, a toque de caixa, sem qualquer discussão e sem levar em consideração a vontade do povo, que não se dá pela pesquisa de determinada entidade, mas sim em audiências públicas, com participação popular, diálogo e conscientização.
A questão precisa ser discutida juntamente com uma reforma administrativa da Câmara, que reduza o número de cargos comissionados e aproxime os vereadores da população, para que o aumento de vereadores não signifique, apenas, aumento de cabos eleitorais. Além disso, é debatendo que podemos chegar no número ideal de vereadores, seja ele 13, 16, ou 19 (ou qualquer outro dentro dos limites da lei). Afinal de contas, porque a Câmara está aumentando o número para DEZENOVE, será que este é mesmo o número que São José precisa?
Ressaltamos que o PSOL vem defendendo com afinco no Congresso Nacional, uma ampla reforma política, através da qual possamos superar a crise de representatividade do atual sistema. Esta reforma, todavia, a nosso ver, não afasta, por si só, a eventual necessidade de aumento do número de cadeiras no legislativo municipal, decisão esta que precisa ser tomada de forma consciente, junto ao POVO.
Da mesma forma, repudiamos também o interesse e a postura de algumas entidades que se fecharam ao debate, plantando na mídia falsas verdades, impondo sua vontade com argumentos esdrúxulos, pensando unicamente em seus interesses, usando a antipatia da população geral contra os “políticos” para manobrar massas. O PSOL defende que a decisão (pelo aumento, ou não), seja tomada de forma CONSCIENTE, através de audiências públicas, onde sejam expostos, de forma honesta, todos os pontos de vista.
A população não pode ser marionete na queda de braço de determinados empresários com a Câmara de Vereadores...
Vamos pensar, analisar e refletir...
1. A função do vereador é legislar em favor da população e fiscalizar o poder público.
Se os vereadores cumprirem essa função que lhes foi confiada o aumento é benéfico. Mas se eles não cumprirem não. Por mais que alguns setores da sociedade civil se proponham a fiscalizar o poder público, sabemos que as limitações e compromissos individuais impedem que se dediquem exclusivamente a esta função, de modo que a existência de agentes públicos remunerados para este fim (desde que cumpram suas funções institucionais) é benéfica à população.
2. O argumento do aumento de despesas não é honesto com a população.
Como é um percentual fixo, independente do número de vereadores, o repasse da prefeitura é o mesmo, o que ocorre é que essa verba tem que ser distribuída para mais pessoas, e consequentemente o poder também é distribuído, o que não é ruim. No ano passado houve sobras e devolveram para o caixa da prefeitura o valor não utilizado, porém ao longo dos anos foi uma exceção. Sabemos que a fiscalização das contas da Câmara teve imensa importância na redução dos gastos do legislativo, mas não concordamos com a afirmação de que o aumento do número de vereadores custará os R$ 4 milhões que foram economizados em 2013. Caso a medida venha acompanhada de uma reforma administrativa, como defende o PSOL, a fiscalização sobre os gastos públicos pode, inclusive, aumentar. O(s) custo(s) do eventual aumento precisam ser discutidos de forma honesta.
3. Vivemos em uma democracia representativa, onde elegemos pessoas para nos representar. Podemos questionar isso dentro de um debate amplo sobre reforma politica, sistemas eleitorais, porém não é esta a discussão que esta se travando, neste momento, em São José (até porque esta discussão cabe a toda a nação, junto ao Legislativo Federal).
Em análise superficial, se temos 13 pessoas para 200.000 habitantes, teremos mais representação se forem 19. Matemática simples. Vem se sustentando, todavia, que estes que já estão lá não nos representam, de modo que aumentar o número de vereadores apenas aumentaria o número daqueles que não nos representam. Ora, é curioso ver este argumento sendo utilizado justamente por aqueles que sempre se ausentam do debate político-partidário, que rejeitam todos os partidos e que colocam todos os “políticos” numa “vala comum”. É bem sabido que justamente por este afastamento entre a população e os “políticos” que vivemos a atual crise de representatividade. Eles não nos representam pois não sabermos votar, e pior, NÃO QUEREMOS APRENDER A VOTAR.
4. O atual prédio da câmara já acomodou 21 vereadores. Agora argumentam que o prédio não comporta 19 e seriam necessários alugueis, etc. Será que encolheu o prédio?
5. Quando o número de vereadores foi reduzido, as campanhas políticas encareceram. Logo, vê-se que não há uma relação direta entre número de cargos e custos das campanhas. As campanhas são caras porque muitos vendem seus votos, por cargos, por cestas básicas, por auxílio combustível, e por tantos outros meios; são caras porque boa parte de nós vota naquele candidato que tem mais placas, que aparece no maior outdoor. Neste contexto, está cada vez mais caro “comprar” uma vaga na CMSJ. Apesar de também considerarmos este argumento falacioso, mas por esta lógica, o aumento de vagas poderia diminuir os custos, permitindo que candidatos do meio popular possam ser eleitos, pois diminui o coeficiente eleitoral.
6. O verdadeiro problema de uma câmara de vereadores não se resume ao número, mas, dentre outros, ao fato de determinados vereadores barganharem secretarias, empregos para seus parentes e cabos eleitorais. Ao se renderem ao Executivo ou determinado grupo econômico, deixam de cumprir sua primazia de fiscalizar e representar a vontade da população. Quando um vereador assume uma função executiva, ou nomeia alguém para isso, trai os votos que lhe foram confiados.
Não somos um partido que apresenta soluções prontas, mas que chama a população ao debate, para que possamos construir juntos uma cidade digna e para todos.
NÃO À APROVAÇÃO DO AUMENTO DE VEREADORES A TOQUE DE CAIXA!
NÃO AO FECHAMENTO DO DEBATE!
QUEREMOS DISCUTIR A FUNÇÃO DA CÂMARA, DIMINUIR OS CARGOS COMISSIONADOS E, SE PRECISO FOR, MODIFICAR O NÚMERO DE VEREADORES!
