O financiamento da saúde pública

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

É obvio que qualquer investimento demanda recursos. O que muitas autoridades escondem é que eles já existem, quando prioridades são estabelecidas. Sobre a questão do financiamento da saúde pública, nós do PSOL temos defendido, em primeiro lugar, a auditoria da dívida pública, que consome cerca da metade do orçamento federal e mais de 10 vezes os gastos com a saúde. A recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (proposta pelo PSOL) mostrou diversos indícios de ilegalidade deste dispêndio, que beneficia o setor financeiro em prejuízo de recursos para educação, saúde, moradia, e outros, de repercussão social.

O PSOL - assim como o PT, antes de assumir o poder em 2003 - votou contra a CPMF, pois este é um tributo questionável, por possuir apenas uma única alíquota, que é transferida para os preços dos produtos e paga principalmente pelos consumidores mais pobres. Estes precisam gastar toda sua renda em bens de consumo necessários à sua sobrevivência. Tributação sobre movimentação financeira é uma ideia interessante, inclusive por ser mais objetiva e de difícil sonegação, mas não pode ser um mero novo imposto agregado a várias outros.

O PSOL defende a tributação dos mais ricos, como forma de combater a injusta estrutura tributária brasileira. Por isso, apresentamos um Projeto para tributar Grandes Fortunas, previsto pela Constituição de 1988, e que pode ser finalmente regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2008, de autoria de Chico Alencar (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP) e Luciana Genro (PSOL/RS). Este PLP se encontra pronto para a pauta do Plenário da Câmara.

O PSOL também defende o fim da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros das empresas a seus sócios, estejam eles no Brasil ou no exterior. Isto pode ser concretizado pelo Projeto de Lei (PL) 3091/2008, igualmente de autoria dos 3 deputados do PSOL.

O PSOL também apresentou propostas que tributam mais os bancos e os rentistas da dívida pública, que ganham muito com a atual política econômica.

Vamos rediscutir o imposto no Brasil, o seu caráter regressivo ou progressivo, a taxação de grandes fortunas, o que é drenado para pagamento de juros e serviços da dívida, o imposto que se paga ao capital financeiro, o que o ralo da corrupção - estimado em 40 bilhões nos últimos anos - está consumindo.

O artigo Corrupção, o mal da Saúde, de Roberto Maltichik, publicado hoje no Jornal O Globo destaca que Nos últimos nove anos, o governo federal contabilizou um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. Ressaltando que a saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, a reportagem calcula que o prejuízo total para a União em desvios foi de R$6,89 bilhões.

A representante da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) - UNASUS no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a auditora Jovita Rosa adverte que se o controle do dinheiro do SUS não aumentar significativamente, não há recurso que seja suficiente para financiar a Saúde no Brasil. E alerta:

O SUS precisa de mais financiamento, sim. Mas esses financiamentos têm que vir junto com uma estrutura de controle melhor estabelecida nos três níveis: federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Auditoria, por exemplo, foi criado 18 anos atrás e, até hoje, ele ainda não existe de fato. Na União, por exemplo, mais de 50% da força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus) está em idade para a sua aposentadoria.

Por Dep. Chico Alencar (PSOL)