Prefeitura de São José não convive bem com a transparência

Conforme noticiado anteriormente, o PSOL-SJ encaminhou à Prefeitura 10 (dez) requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação: dois à Fundação de Esporte e Lazer, um à Secretaria de Educação – estes já respondidos – e os demais direcionados à Secretaria de Administração.

A Lei de Acesso à Informação é clara ao dispor que as informações disponíveis devem ser fornecidas imediatamente. Não sendo possível, o prazo é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias.

Dentre as informações solicitadas à Secretaria de Administração, a maioria tratava de cópia de documentos (editais, contratos, pareceres, etc), os quais consideramos informações disponíveis, ou seja, que poderiam e deveriam ser fornecidas imediatamente.

No entanto, a Secretaria de Administração entendeu por bem utilizar-se do prazo de 20 (vinte) dias – reitera-se, prazo este previsto para informações não disponíveis para fornecimento imediato. Mesmo discordando da postura da Secretaria, o PSOL-SJ aguardou o término do prazo.

Na última terça-feira (08/10/13), todavia, recebemos a informação de que a Secretaria prorrogou o prazo, em mais 10 (dez) dias, para resposta a todos os requerimentos a ela direcionados (ao lado).

O PSOL-SJ considera inadmissível que a Secretaria de Administração – e a Prefeitura de São José/SC – não cumpra a Lei de Acesso à Informação.

Aliás, no quesito transparência, a Prefeitura deixa muito a desejar.

Até pouco tempo atrás, nem sequer dispunha de um Diário Oficial – os atos eram publicados em um arcaico mural na sede do executivo municipal.

Às licitações da Prefeitura – boa parte realizadas em Pregão Presencial, que já reduz o número de concorrentes – não é dada a devida publicidade, facilitando o direcionamento dos certames, bem como a dispensa do procedimento fundada em falsa licitação deserta.

No Portal da Transparência da Prefeitura, apesar de já constarem as remunerações dos servidores, ainda não é possível nem sequer saber a lotação dos mesmos, bem como o portal apresenta diversos problemas, que dificultam a consulta (erros, impossibilidade de download da lista, etc).

Realmente, a Prefeitura de São José não convive bem com a transparência, muito menos com conceitos básicos da democracia como fiscalização e oposição - pois o PSOL-SJ pode não estar presente no parlamento municipal, mas não se furta a fiscalizar o poder público, direito este de TODOS OS CIDADÃOS.

As respostas já recebidas serão analisadas e as providências tomadas, devidamente publicadas. Quanto à Secretaria de Administração, encaminharemos resposta (acima) solicitando o fornecimento imediato, conforme determina a Lei, das cópias de documentos. Caso não sejamos atendidos, buscaremos à Ouvidoria-Geral do Município, a Chefia de Controle Interno e Auditoria e, se preciso, o Ministério Público.