Com voto contrário do PSOL, Câmara anula Política de Participação Social

Decreto presidencial prevê que a sociedade civil seja ouvida na elaboração de políticas públicas. Texto será ainda votado no Senado

Uma reação conservadora de direita e de antiparticipação popular. Assim, o PSOL resumiu o objetivo da proposta que cancela a Política Nacional de Participação Social, criada por decreto presidencial, em maio deste ano. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, de autoria do DEM, que anula o Decreto 8243 foi aprovado na noite de ontem (28) na Câmara dos Deputados, com voto contrário da bancada do PSOL.

“Entendemos que tudo que fortalece a participação popular deveria merecer o reconhecimento do Congresso Nacional. Nós já temos aí conselhos estabelecidos há décadas no nosso País. Conselhos que visam fiscalizar, controlar o próprio aparelho do Estado, fazer sugestões, críticas e tencionar o Estado para não ser autoritário, centralizador”, argumentou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.

O decreto presidencial não cria novos conselhos populares, mas determina que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas.

Além do PSOL, somente o PT, PCdoB e Pros votaram pela manutenção do decreto presidencial. Os demais partidos diziam, entre outros pontos, que o decreto do Poder Executivo interferia em prerrogativas do Legislativo. “Trata-se de uma reação conservadora de direita e antiparticipação popular. No decreto são citadas a sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferências nacionais, audiências públicas. Onde está escrito que isso é deliberativo e substitui o Congresso Nacional? Onde isso aqui está escrito?”, disse Ivan Valente.

De acordo com o deputado Chico Alencar, houve uma interpretação equivocada da história por aqueles que enxergam na Política Nacional de Participação Social algum sinal de bolivarianismo. “Não entendem nada ou não querem entender o que são as missiones na Venezuela, os consejos comunales na chamada revolução cidadã do Equador, de Rafael Correa, as associações de vizinhos e poblaciones da República Plurinacional da Bolívia. É uma misturada de conceitos que até depõem contra o nível deste Parlamento”.

O deputado Jean Wyllys classificou a aprovação do projeto como lamentável.

É um duro golpe na tentativa do governo de fortalecer a democracia participativa. O PSOL defende a ampliação da participação popular”.

O PDC será ainda votado no Senado.

Seguir lutando por direitos e contra o avanço conservador

A executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se reunirá no próximo dia 11 de novembro, em Brasília, para aprovar um balanço oficial do processo eleitoral. Até lá, o PSOL seguirá vigilante, apoiando as lutas sociais e a resistência a toda e qualquer medida que prejudique o povo brasileiro. Essa é a posição do presidente Nacional do PSOL, Luiz Araújo, para quem a vitória de Dilma neste domingo pouco altera a posição do PSOL no quadro político brasileiro.

No último domingo, 26 de outubro, aconteceu o segundo turno das eleições presidenciais. Dos 112.683.879 eleitores que foram às urnas definir quem governará o país pelos próximos quatro anos, 54.501.118 optaram por dar mais um mandato à coalizão liderada por Dilma Roussef, do PT, contra 51.041.155 que escolheram o candidato do PSDB. Em percentuais, a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita com 51,64% dos votos válidos, enquanto o tucano Aécio Neves obteve 48,36%, uma pequena diferença de pouco mais de 3% dos votos válidos.

Na disputa eleitoral mais acirrada desde que o Brasil passou a eleger o presidente da República pelo voto direto, boa parte dos eleitores preferiu não exercer seu direito ao voto. A abstenção neste pleito chegou a quase 25%. Significa que, em cada quatro eleitores, um simplesmente não compareceu a uma seção eleitoral. Entre os demais, o que se viu foi uma polarização entre PT e PSDB, reproduzindo o cenário de eleições anteriores. Neste ano, porém, a ameaça concreta de retorno do tucanato ao governo central, fez aumentar a mobilização em oposição a Aécio Neves, mesmo entre aqueles que reconhecem o esgotamento da política implementada pelo Partido dos Trabalhadores.

O PSOL aprovou uma resolução que indicava a possibilidade de voto nulo, branco ou o voto crítico em Dilma Roussef, vetando qualquer apoio de sua militância ao candidato tucano, representante mais direto das classes dominantes e do imperialismo na América Latina. Por outro lado, embora o documento reconhecesse o que significaria uma possível eleição de Aécio Neves, também não deixou de apontar suas críticas às opções feitas pelo governo de Dilma, de governar ao lado do agronegócio, de ceder às pressões da bancada fundamentalista, de não fazer o enfrentamento no sentido de democratizar a comunicação e de permitir a criminalização dos movimentos sociais, entre tantas outras medidas que vão na contramão das reivindicações daqueles que foram às ruas em junho de 2013.

Em relação ao candidato do PSDB, a resolução defendia: “O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso. A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita”. Já quanto ao terceiro mandato do PT à frente do Palácio do Planalto, o PSOL considerou: “Seu governo atuou contra as bandeiras mais destacadas de nossa campanha, como a taxação das grandes fortunas, a revolução tributária que taxe os mais os ricos e menos os trabalhadores, a auditoria da dívida pública, contra a terceirização e a precarização das relações de trabalho, fim do fator previdenciário, a criminalização da homofobia e a defesa do casamento civil igualitário, uma nova política de segurança pública que acabe com a 'guerra às drogas' e defenda os direitos humanos, a democratização radical dos meios de comunicação, o controle público sobre nossas riquezas naturais, os direitos das mulheres, a reforma urbana, a reforma agrária e a urgentíssima reforma política, que tire a degeneração do poder do dinheiro nas eleições, reiterado neste pleito, mais uma vez”.

Feito essa caracterização dos dois projetos em disputa, alguns aspectos dos 21 dias transcorridos entre o primeiro e segundo turnos, e que levaram boa parte da esquerda a optar pelo veto ao PSDB, precisam ser levados em consideração e um deles merece destaque: o papel desempenhado pelos veículos da grande imprensa. Como já era de se esperar, os principais canais de televisão e os jornais impressos não hesitaram em defender, de forma quase que descarada, o retorno daquele que pode ser considerado o representante legítimo da classe da qual fazem parte os donos das empresas de comunicação. O mal contado “escândalo da Petrobras” foi a novidade do momento para que voltassem todas as suas energias contra o projeto da candidata à reeleição. A revista Veja, da Editora Abril, empresa da família Civita e que passa por graves problemas financeiros, antecipou para a sexta-feira (24) a sua edição que sairia no domingo, trazendo uma capa que colocava Dilma e Lula como vilões de uma novela das oito e reeditando a mesma postura de 1989, quando Lula disputou com Collor, e de 2002, quando o mesmo Lula ganhou do também tucano José Serra.

E qual a responsabilidade do PT nesse processo? É importante registrar que o governo Dilma, por meio do seu ministro das comunicações, Paulo Bernardo, nada fez para enfrentar essa imprensa que o PT chama de golpista, mantendo uma política que ainda permite a existência de revistas como a Veja e de outros que mais parecem panfletos da direita. Não avançou nenhum passo na política de democratização da mídia e na regulação dos meios de comunicação. Os movimentos sociais, com o apoio do PSOL, fizeram duros embates com o governo para que saísse do papel a proposta de um novo marco regulatório das comunicações, o que ao final não fora encaminhado pelo Minicom. A militância teve que apostar numa proposta de iniciativa popular, que deve demorar anos tramitando no Congresso Nacional. Além de não enfrentar o problema da concentração e do oligopólio da mídia, o governo fez várias concessões aos empresários da comunicação. Agora sofreu na própria pele as consequências de sua política equivocada nessa área. O PT agradou aos donos da “mídia golpista” e esqueceu que essa mesma “mídia golpista” não o vê como sendo um dos seus.

Nesse sentido, apesar de ter clareza do papel que boa parte de sua militância e lideranças cumpriram nesse domingo, ajudando a derrotar um projeto que representava um claro retrocesso para o país, o PSOL deverá reafirmar na reunião de sua Executiva Nacional o seu papel de oposição programática e de esquerda ao atual governo, apoiando as medidas que possam representar avanços e combatendo, com autonomia e independência, qualquer iniciativa que restrinja os direitos do povo brasileiro ou beneficie as elites nacionais e internacionais.

Nota do PSOL sobre o 2º turno das eleições 2014: Seguir lutando para mudar o Brasil. Dilma não nos representa. Nenhum voto em Aécio.

O PSOL cresceu nas eleições de 2014. Dobramos nossa votação em relação a 2010, num cenário ainda mais difícil. Agradecemos a cada um dos 1.612.186 eleitores que destinaram seu voto ao fortalecimento das bandeiras que defendemos durante a campanha eleitoral. Conseguimos dobrar a representação parlamentar do PSOL, que alcançou cinco deputados federais e doze deputados estaduais. Essas bancadas farão a diferença nos seus estados e no Congresso Nacional na luta por mais direitos. Nosso projeto sai fortalecido das urnas, conquistando o quarto lugar em uma eleição marcada pela desigualdade da cobertura da imprensa, dos erros das pesquisas, do impacto do poder econômico e do desequilíbrio no tempo de televisão. Nada disso teria sido possível sem a militância do PSOL, que fez a diferença e conquistou, com muita dedicação, esse expressivo resultado.
Cumprimos o nosso papel, apresentando a melhor candidata e a melhor proposta para o Brasil. Luciana Genro constituiu-se como a principal referência da esquerda coerente e este é um enorme patrimônio de todo o PSOL. O programa que defendemos é o programa necessário para que se avance em direção a um Brasil justo e igualitário, livre da exploração e de todos os tipos de opressão. Esta foi nossa principal missão política nestas eleições, e avaliamos que a cumprimos bem.
Um segundo turno, quando não nos sentimos representados nele, é muitas vezes mais do veto que do voto. Entendemos que Aécio Neves, o seu PSDB e aliados são os representantes mais diretos dos interesses da classe dominante e do imperialismo na América Latina. O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso. A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita. Assim, recomendamos que os eleitores do PSOL não votem em Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais. Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura.
A provável capitulação de Marina Silva à candidatura tucana demonstra a sua incapacidade de representar legitimamente o desejo de mudanças expresso nas ruas e comprova que a “nova política” não pode ser um atributo daqueles que aderem tão rapidamente ao retrocesso.
É preciso também afirmar que, diante do que foi o seu governo e sua campanha eleitoral, Dilma está distante do desejo de mudanças que tomou as ruas no ano passado. Seu governo atuou contra as bandeiras mais destacadas de nossa campanha, como a taxação das grandes fortunas, a revolução tributária que taxe os mais os ricos e menos os trabalhadores, a auditoria da dívida pública, contra a terceirização e a precarização das relações de trabalho, fim do fator previdenciário, a criminalização da homofobia e a defesa do casamento civil igualitário, uma nova política de segurança pública que acabe com a “guerra às drogas” e defenda os direitos humanos, a democratização radical dos meios de comunicação, o controle público sobre nossas riquezas naturais, os direitos das mulheres, a reforma urbana, a reforma agrária e a urgentíssima reforma política, que tire a degeneração do poder do dinheiro nas eleições, reiterado neste pleito, mais uma vez. Por tudo isso, se Dilma vencer o segundo turno, o PSOL seguirá como oposição de esquerda e lutando pelas bandeiras que sempre defendemos, inclusive durante a campanha eleitoral.
A partir destas considerações, o PSOL orienta seus militantes a tomarem livremente sua decisão dentro dos marcos desta Resolução, conscientes do significado sobre o voto no segundo turno, dia 26 de outubro, e agradece mais uma vez a todos o(a)s seus/suas eleitores(as) e apoiadores(as) pela confiança recebida nestas eleições.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
São Paulo, 8 de outubro de 2014.

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO COMPANHEIRO MURILO AZEVEDO, DE BIGUAÇU

 Fazer política não é fácil. Fazer política com ética, menos ainda. O PSOL acredita que, no atual cenário, nosso principal papel na política institucional é o de contrariar interesses. Por isso, utilizamos das nossas campanhas, do nosso tempo de TV e rádio, e, principalmente, da internet, para questionar os privilégios daqueles que fa...zem da política uma profissão, dos que lucram com a ineficiência do Poder Público e dos que se utilizam de seus cargos para transformar a administração pública em um balcão de negócios sujos.

Além da coragem para enfrentar interesses, é preciso ter a cara limpa, ter ideal e, principalmente, disposição. Como já dissemos, não é fácil. Não é fácil fazer campanha contra máquinas milionárias, contra coligações que carregam mais 'penduricalhos' do que árvore de natal e contra oligarquias que dominam estruturas arcaicas de dominação política.

Mas, como dito em diversas oportunidades nesta campanha, o PSOL não se rende (e não se vende). Não temos por objetivo ser unanimidade, assim como nosso foco não é a política institucional. Independentemente das urnas, afirmamos e continuaremos afirmando nossas posições, levantando nossas bandeiras e criticando aqueles que merecem ser criticados.

Neste caminho árduo e tortuoso, não são incomuns as críticas. Aquelas que vem para construir, serão sempre bem vindas. Infelizmente, a maioria não vem com este objetivo.

Se fazemos da política a “arte” de contrariar interesses, a reação ao nosso avanço é mais do que esperada. No entanto, não admitimos os ataques rasteiros, a falta de civilidade e as ofensas pessoais, que não guardam qualquer relação com a atuação política (ainda que em seu mais amplo sentido).

Por este motivo, registramos aqui nossa solidariedade ao companheiro Murilo Azevedo, do PSOL de Biguaçu, que, mesmo não contando com uma estrutura partidária que sequer se aproximasse daquelas à disposição da maioria dos(as) candidatos(as) dos outros partidos, mesmo com o reduzido tempo de TV e rádio, mesmo com todas as limitações impostas a quem faz política honesta, fez uma brilhante campanha cujas conquistas jamais poderiam ser sintetizadas em número de votos.

Murilo foi, ontem, alvo de ataques rasteiros por parte de um “jornal” impresso que não merece sequer o título de 'Jornal', pois não tem qualquer compromisso com a informação – mas sim, apenas, com a defesa dos interesses dos mesmos grupos de poder que, há muito, dominam a política local – e se utiliza, reiteradas vezes, do anonimato para externalizar todo tipo de absurdos, na tentativa de tentar desconstruir o trabalho daqueles que contrariam seus interesses escusos.

Não vão nos intimidar, nem nos calar. Seguiremos em frente, na luta pela verdadeira política e pela construção de uma sociedade radicalmente justa e democrática.

Todo o nosso apoio ao companheiro Murilo Azevedo e ao PSOL Biguaçu. Seguiremos, juntos, na luta!

Direção Municipal do PSOL de São José/SC
7 de outubro de 2014

Nota de Agradecimento - Professor Rafael Melo