Seguir lutando por direitos e contra o avanço conservador

A executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se reunirá no próximo dia 11 de novembro, em Brasília, para aprovar um balanço oficial do processo eleitoral. Até lá, o PSOL seguirá vigilante, apoiando as lutas sociais e a resistência a toda e qualquer medida que prejudique o povo brasileiro. Essa é a posição do presidente Nacional do PSOL, Luiz Araújo, para quem a vitória de Dilma neste domingo pouco altera a posição do PSOL no quadro político brasileiro.

No último domingo, 26 de outubro, aconteceu o segundo turno das eleições presidenciais. Dos 112.683.879 eleitores que foram às urnas definir quem governará o país pelos próximos quatro anos, 54.501.118 optaram por dar mais um mandato à coalizão liderada por Dilma Roussef, do PT, contra 51.041.155 que escolheram o candidato do PSDB. Em percentuais, a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita com 51,64% dos votos válidos, enquanto o tucano Aécio Neves obteve 48,36%, uma pequena diferença de pouco mais de 3% dos votos válidos.


Na disputa eleitoral mais acirrada desde que o Brasil passou a eleger o presidente da República pelo voto direto, boa parte dos eleitores preferiu não exercer seu direito ao voto. A abstenção neste pleito chegou a quase 25%. Significa que, em cada quatro eleitores, um simplesmente não compareceu a uma seção eleitoral. Entre os demais, o que se viu foi uma polarização entre PT e PSDB, reproduzindo o cenário de eleições anteriores. Neste ano, porém, a ameaça concreta de retorno do tucanato ao governo central, fez aumentar a mobilização em oposição a Aécio Neves, mesmo entre aqueles que reconhecem o esgotamento da política implementada pelo Partido dos Trabalhadores.

O PSOL aprovou uma resolução que indicava a possibilidade de voto nulo, branco ou o voto crítico em Dilma Roussef, vetando qualquer apoio de sua militância ao candidato tucano, representante mais direto das classes dominantes e do imperialismo na América Latina. Por outro lado, embora o documento reconhecesse o que significaria uma possível eleição de Aécio Neves, também não deixou de apontar suas críticas às opções feitas pelo governo de Dilma, de governar ao lado do agronegócio, de ceder às pressões da bancada fundamentalista, de não fazer o enfrentamento no sentido de democratizar a comunicação e de permitir a criminalização dos movimentos sociais, entre tantas outras medidas que vão na contramão das reivindicações daqueles que foram às ruas em junho de 2013.

Em relação ao candidato do PSDB, a resolução defendia: “O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso. A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita”. Já quanto ao terceiro mandato do PT à frente do Palácio do Planalto, o PSOL considerou: “Seu governo atuou contra as bandeiras mais destacadas de nossa campanha, como a taxação das grandes fortunas, a revolução tributária que taxe os mais os ricos e menos os trabalhadores, a auditoria da dívida pública, contra a terceirização e a precarização das relações de trabalho, fim do fator previdenciário, a criminalização da homofobia e a defesa do casamento civil igualitário, uma nova política de segurança pública que acabe com a 'guerra às drogas' e defenda os direitos humanos, a democratização radical dos meios de comunicação, o controle público sobre nossas riquezas naturais, os direitos das mulheres, a reforma urbana, a reforma agrária e a urgentíssima reforma política, que tire a degeneração do poder do dinheiro nas eleições, reiterado neste pleito, mais uma vez”.

Feito essa caracterização dos dois projetos em disputa, alguns aspectos dos 21 dias transcorridos entre o primeiro e segundo turnos, e que levaram boa parte da esquerda a optar pelo veto ao PSDB, precisam ser levados em consideração e um deles merece destaque: o papel desempenhado pelos veículos da grande imprensa. Como já era de se esperar, os principais canais de televisão e os jornais impressos não hesitaram em defender, de forma quase que descarada, o retorno daquele que pode ser considerado o representante legítimo da classe da qual fazem parte os donos das empresas de comunicação. O mal contado “escândalo da Petrobras” foi a novidade do momento para que voltassem todas as suas energias contra o projeto da candidata à reeleição. A revista Veja, da Editora Abril, empresa da família Civita e que passa por graves problemas financeiros, antecipou para a sexta-feira (24) a sua edição que sairia no domingo, trazendo uma capa que colocava Dilma e Lula como vilões de uma novela das oito e reeditando a mesma postura de 1989, quando Lula disputou com Collor, e de 2002, quando o mesmo Lula ganhou do também tucano José Serra.

E qual a responsabilidade do PT nesse processo? É importante registrar que o governo Dilma, por meio do seu ministro das comunicações, Paulo Bernardo, nada fez para enfrentar essa imprensa que o PT chama de golpista, mantendo uma política que ainda permite a existência de revistas como a Veja e de outros que mais parecem panfletos da direita. Não avançou nenhum passo na política de democratização da mídia e na regulação dos meios de comunicação. Os movimentos sociais, com o apoio do PSOL, fizeram duros embates com o governo para que saísse do papel a proposta de um novo marco regulatório das comunicações, o que ao final não fora encaminhado pelo Minicom. A militância teve que apostar numa proposta de iniciativa popular, que deve demorar anos tramitando no Congresso Nacional. Além de não enfrentar o problema da concentração e do oligopólio da mídia, o governo fez várias concessões aos empresários da comunicação. Agora sofreu na própria pele as consequências de sua política equivocada nessa área. O PT agradou aos donos da “mídia golpista” e esqueceu que essa mesma “mídia golpista” não o vê como sendo um dos seus.

Nesse sentido, apesar de ter clareza do papel que boa parte de sua militância e lideranças cumpriram nesse domingo, ajudando a derrotar um projeto que representava um claro retrocesso para o país, o PSOL deverá reafirmar na reunião de sua Executiva Nacional o seu papel de oposição programática e de esquerda ao atual governo, apoiando as medidas que possam representar avanços e combatendo, com autonomia e independência, qualquer iniciativa que restrinja os direitos do povo brasileiro ou beneficie as elites nacionais e internacionais.

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