Com voto contrário do PSOL, Câmara anula Política de Participação Social

Decreto presidencial prevê que a sociedade civil seja ouvida na elaboração de políticas públicas. Texto será ainda votado no Senado

Uma reação conservadora de direita e de antiparticipação popular. Assim, o PSOL resumiu o objetivo da proposta que cancela a Política Nacional de Participação Social, criada por decreto presidencial, em maio deste ano. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, de autoria do DEM, que anula o Decreto 8243 foi aprovado na noite de ontem (28) na Câmara dos Deputados, com voto contrário da bancada do PSOL.

“Entendemos que tudo que fortalece a participação popular deveria merecer o reconhecimento do Congresso Nacional. Nós já temos aí conselhos estabelecidos há décadas no nosso País. Conselhos que visam fiscalizar, controlar o próprio aparelho do Estado, fazer sugestões, críticas e tencionar o Estado para não ser autoritário, centralizador”, argumentou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.

O decreto presidencial não cria novos conselhos populares, mas determina que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas.

Além do PSOL, somente o PT, PCdoB e Pros votaram pela manutenção do decreto presidencial. Os demais partidos diziam, entre outros pontos, que o decreto do Poder Executivo interferia em prerrogativas do Legislativo. “Trata-se de uma reação conservadora de direita e antiparticipação popular. No decreto são citadas a sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferências nacionais, audiências públicas. Onde está escrito que isso é deliberativo e substitui o Congresso Nacional? Onde isso aqui está escrito?”, disse Ivan Valente.

De acordo com o deputado Chico Alencar, houve uma interpretação equivocada da história por aqueles que enxergam na Política Nacional de Participação Social algum sinal de bolivarianismo. “Não entendem nada ou não querem entender o que são as missiones na Venezuela, os consejos comunales na chamada revolução cidadã do Equador, de Rafael Correa, as associações de vizinhos e poblaciones da República Plurinacional da Bolívia. É uma misturada de conceitos que até depõem contra o nível deste Parlamento”.

O deputado Jean Wyllys classificou a aprovação do projeto como lamentável.

É um duro golpe na tentativa do governo de fortalecer a democracia participativa. O PSOL defende a ampliação da participação popular”.

O PDC será ainda votado no Senado.